Hoje, 8 de agosto de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou seu sistema de consulta pública para processos de violação de dados pessoais, resultado de denúncias e investigações independentes da agência. Essa iniciativa visa aumentar a transparência e a responsabilidade no tratamento de dados pessoais no Brasil, permitindo que qualquer cidadão acompanhe o status e o histórico de denúncias contra empresas e instituições.
A LGPD Conforme realizou uma investigação detalhada nesse sistema e encontrou dados surpreendentes sobre as denúncias de violação de dados pessoais registradas de 2020 até a data desta matéria, em 2024.
A seguir, apresentamos uma análise completa dos dados levantados.
Empresas com Mais Denúncias
As empresas listadas a seguir são as que mais receberam denúncias de violação da LGPD desde 2020. Este ranking mostra as empresas que mais preocupam os titulares de dados pessoais em relação à proteção de suas informações.
Claro: Operadora de telecomunicações com um grande número de clientes e, consequentemente, muitas denúncias relacionadas ao uso inadequado de dados.
Tudo sobre todos: Serviço que disponibiliza informações pessoais de forma questionável, resultando em várias denúncias.
Transparência.CC: Plataforma que publica dados pessoais sem o consentimento adequado.
Crea - SP: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, com várias denúncias sobre o manejo de dados dos profissionais registrados.
Mercado Livre: Empresa de e-commerce, frequentemente denunciada por problemas relacionados à privacidade dos dados dos usuários.
Vivo S.A.: Outra grande operadora de telecomunicações que enfrenta várias reclamações.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): Órgão público com várias denúncias sobre o tratamento de dados dos beneficiários.
Tim S.A.: Operadora de telecomunicações com um histórico significativo de denúncias.
JusBrasil: Plataforma que compila informações jurídicas, com várias denúncias sobre o uso de dados pessoais.
Google Brasil Internet Ltda: Gigante da internet com diversas denúncias relacionadas à privacidade dos usuários.
Tipos de Reclamações Mais Comuns
Os tipos de reclamações mais frequentes registradas junto à ANPD ajudam a identificar os principais problemas enfrentados pelos titulares de dados no Brasil.
Exposição de dados pessoais e/ou sensíveis: 480 denúncias
Dificuldade em exercer direito de eliminação de dados (inclusive tratados com consentimento): 449 denúncias
Não identificada: 407 denúncias
Compartilhamento indevido de dados pessoais e/ou sensíveis: 319 denúncias
Vazamento de Dados: 269 denúncias
Não adequação à LGPD: 229 denúncias
Dificuldade em exercer direitos: 221 denúncias
Contato não solicitado: 203 denúncias
Acesso indevido a dados pessoais: 192 denúncias
Fraude: 170 denúncias
Reclamações por Setor
A análise das denúncias por setor revela quais indústrias são mais frequentemente denunciadas por violações de dados pessoais.
Telecomunicações: 210 denúncias. Setor com maior número de reclamações, refletindo o grande volume de dados tratados.
E-commerce: 47 denúncias. Empresas de comércio eletrônico frequentemente lidam com dados financeiros e pessoais.
Serviços Públicos: 24 denúncias. Inclui órgãos governamentais e instituições públicas.
Status das Denúncias
Esta seção detalha o status atual das denúncias registradas na ANPD, mostrando o progresso no tratamento das reclamações.
Encaminhado para consideração no planejamento de fiscalização/ações educativas: 3.882 denúncias. Grande parte das denúncias está sendo analisada para futuras ações.
Em trâmite: 108 denúncias. Denúncias que estão atualmente em processo de investigação e resolução.
Evolução das Denúncias a partir de 2021
A evolução das denúncias ao longo dos anos mostra como a conscientização e a aplicação da LGPD têm impactado as reclamações.
2021: 768 denúncias (0.00%)
2022: 1.047 denúncias (36.33% de aumento)
2023: 1.137 denúncias (8.60% de aumento)
2024: 1.038 denúncias (-8.71% de diminuição)
Duração Média da Resolução das Denúncias
A duração média para resolver uma denúncia entre a ANPD e as empresas é de 68 dias. Este tempo reflete a eficiência e os desafios na resolução de questões de privacidade e proteção de dados.
Duração Média de Resolução das Denúncias por Tipo de Reclamação
A tabela a seguir mostra a duração média de resolução das denúncias, categorizada por tipo de reclamação. Este detalhamento ajuda a entender quais tipos de reclamações são resolvidos mais rapidamente e quais enfrentam mais dificuldades.
Uso de dados para fins discriminatórios: 6 dias
Outras demandas: 7 dias
Requerimento do titular não atendido adequadamente: 16 dias
Não atendimento a direito do titular: 22 dias
Dificuldade em exercer direito de revogação do consentimento: 27 dias
Não identificada: 38 dias
Vazamento de Dados: 40 dias
Não adequação à LGPD: 46 dias
Dificuldade em exercer direito de confirmação de tratamento: 49 dias
Problema com os documentos de conformidade à LGPD: 50 dias
Não LGPD: 58 dias
Coleta excessiva de dados pessoais e/ou sensíveis: 58 dias
Contato não solicitado: 64 dias
Tratamento discriminatório: 65 dias
Exposição de dados pessoais e/ou sensíveis: 66 dias
Dificuldade de acesso a dados pessoais: 67 dias
Ausência de medidas de segurança adequadas: 69 dias
Acesso indevido a dados pessoais: 74 dias
Venda de dados pessoais: 75 dias
Vazamento de dados: 75 dias
Compartilhamento indevido de dados pessoais e/ou sensíveis: 77 dias
Dificuldade em exercer direito de revisão de decisões automatizadas: 81 dias
Fraude: 84 dias
Dificuldade em exercer direito de eliminação de dados pessoais: 92 dias
Dificuldade em exercer direito de correção de dados pessoais: 96 dias
Tratamento de dados pessoais sem base legal: 98 dias
Não possui canal de comunicação: 116 dias
Acesso Indevido a dados pessoais: 123 dias
Dificuldade em exercer direitos: 134 dias
Esses dados fornecem uma visão abrangente das atividades da ANPD e das empresas em relação às denúncias de violação de dados pessoais no Brasil. O sistema de consulta pública da ANPD é um passo importante para aumentar a transparência e incentivar a conformidade com a LGPD.
Certifique que sua empresa esteja aderente à LGPD, fale conosco e saiba como.
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